PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08700.001831/2014-27. REPRESENTANTE: Gran Petro Distribuidora de Combustíveis Ltda. ADVOGADOS: Daniel Santos Guimarães, Julio Cesar Cavalcante Aires, Ana Paula Chedid de Oliveira Lima. REPRESENTADOS: Air BP Brasil Ltda. (''Air BP''), BR Distribuidora S.A. (''BR''), Raízen Combustíveis S.A. (''Raízen'') e Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. (''GRU Airport''). ADVOGADOS: Paola Pugliese; Milena Mundim; Vinícius Hercos da Cunha; Marcos Paulo Verissimo; Ana Carolina Lopes de Carvalho; João Felipe Achcar de Azambuja; Lauro Celidonio Neto; Frederico Bastos Pinheiro Martins; Marcelo Rizzo Napolitano; Tercio Sampaio Ferraz Junior, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Josie de Menezes Barros; Miguel Garzeri Freire e outros.
Tendo em vista a Nota Técnica nº 12/2019/CGAA4/SGA1/SG/CADE (SEI nº 0601220) e, com fulcro no § 1° do art. 50, da Lei n° 9.784/1999, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação, e intimo os Representados para que tomem conhecimento de que as oitivas das testemunhas Adriana Guimarães, Luiz Henrique Perez de Almeida, Marco Antônio de Oliveira do Couto, Ricardo Paganini, Ana Helena Mandelli Gleisner, Erik Frank Nogueira Lima e Licinio Pinho ocorrerão no dia 15 de maio de 2019, respectivamente às 09h45, 10h30, 11h15, 14h15, 15h00, 16h30 e 17h15. Todas as oitivas ocorrerão na sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, localizada na SEPN 515 Conjunto D, Lote 4, Sala de Reunião 01 da Superintendência-Geral, Ed. Carlos Taurisano, CEP: 70770-504, na cidade de Brasília/DF.
Superintendente-Geral Substituto
