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Comunicado
30/04/2019
#49064
Comunicado
Comunicado N° 33.483
Divulga percentual da remuneração básica da poupança e limite máximo de taxa de juros para contratos do SFH.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução nº 3.409, de 27 de setembro de 2006, divulga que:
I - o percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança de que trata o parágrafo único do art. 18-A da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 11.434, de 28 de dezembro de 2006, vigente em maio de 2019, é 0,0000% a.a. (zero por cento ao ano); e
II - o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), vigente em maio de 2019, é 12,0000% a.a. (doze inteiros por cento ao ano).
Andre de Oliveira Amante
Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto
Perguntas e respostas
Qual resolução do Banco Central do Brasil estabelece a divulgação do percentual de remuneração básica dos depósitos de poupança?
A divulgação do percentual de remuneração básica dos depósitos de poupança é estabelecida pela Resolução nº 3.409, de 27 de setembro de 2006.
Quem é o chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto do Banco Central do Brasil mencionado no documento?
O chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto do Banco Central do Brasil mencionado no documento é Andre de Oliveira Amante.
Qual é o limite máximo de taxa de juros para contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) vigente em maio de 2019?
O limite máximo de taxa de juros para contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) vigente em maio de 2019 é 12,0000% ao ano (doze inteiros por cento ao ano).
Qual lei define o percentual de remuneração básica dos depósitos de poupança?
O percentual de remuneração básica dos depósitos de poupança é definido pelo parágrafo único do art. 18-A da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 11.434, de 28 de dezembro de 2006.
Qual é o percentual de remuneração básica dos depósitos de poupança vigente em maio de 2019?
O percentual de remuneração básica dos depósitos de poupança vigente em maio de 2019 é 0,0000% ao ano (zero por cento ao ano).
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