Norma
30/04/2019
#220473

PORTARIA SUSEP/CGEAF n.º 28

Estabelece disposicoes regulatórias emitidas pela SUSEP relacionadas a seguradoras e mercado de seguros.

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Perguntas e respostas

O que significa 'regulamentação'?
Regulamentação refere-se ao conjunto de regras e normas estabelecidas por uma autoridade competente para controlar e orientar atividades específicas, garantindo que sejam realizadas de acordo com padrões e requisitos estabelecidos.
O que é uma mudança regulatória?
Uma mudança regulatória é uma alteração nas regras e normas estabelecidas por uma autoridade reguladora. Essas mudanças podem afetar como as atividades são conduzidas em um setor específico e podem ser resultado de novas leis, políticas ou revisões de regulamentos existentes.
O que é uma consulta pública?
Consulta pública é um processo pelo qual o governo ou uma entidade reguladora busca a opinião e os comentários do público e de partes interessadas sobre uma proposta de política, regulamento ou projeto antes de sua implementação.
O que é um índice?
Um índice é uma medida estatística que representa a variação de um conjunto de dados ao longo do tempo. Ele é utilizado para acompanhar e comparar o desempenho de diferentes setores ou mercados.
O que é um glossário?
Um glossário é uma lista de termos e suas definições, geralmente organizada em ordem alfabética, que serve como referência para esclarecer o significado de palavras e expressões específicas de um determinado campo de conhecimento.

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