PORTARIA SUSEP/CGRAL n.º 52

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAL Nº 52, de 07 de maio de 2019?

O número do processo relacionado é 15414.613499/2019-43.

Quando a Portaria CGRAL Nº 52, de 07 de maio de 2019, entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

O que é a Portaria CGRAL Nº 52, de 07 de maio de 2019?

A Portaria CGRAL Nº 52, de 07 de maio de 2019, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de administradores da BTG Pactual Vida e Previdência S.A., conforme deliberado em assembleia geral ordinária realizada em 29 de março de 2019.

Quem assinou a Portaria CGRAL Nº 52, de 07 de maio de 2019?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Paulo Cesar da Costa Mendes, Coordenador-Geral da SUSEP, em 19 de maio de 2019.

Quais são as instruções da SUSEP mencionadas na Portaria CGRAL Nº 52, de 07 de maio de 2019?

As instruções mencionadas são as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04 de abril de 2016.

Qual é o CNPJ da BTG Pactual Vida e Previdência S.A.?

O CNPJ da BTG Pactual Vida e Previdência S.A. é 19.449.767/0001-20.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAL Nº 52, de 07 de maio de 2019?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0476625 e o código CRC 9C333D90.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAL Nº 52, de 07 de maio de 2019?

A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP 15414.613499/2019-43.

Quando foi realizada a assembleia geral ordinária da BTG Pactual Vida e Previdência S.A. que deliberou sobre a eleição de administradores?

A assembleia geral ordinária foi realizada em 29 de março de 2019.