PORTARIA SUSEP/CGRAL n.º 55

Quais artigos da lei nº 13.105/2015 são mencionados na Portaria CGRAL Nº 55, de 07 de maio de 2019?

Os artigos mencionados são os artigos 369, 405 e 425 da lei nº 13.105/2015.

Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria CGRAL Nº 55, de 07 de maio de 2019?

As deliberações aprovadas foram a destituição de administrador e a reforma do estatuto social da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A.

Qual é a referência do processo mencionado na Portaria CGRAL Nº 55, de 07 de maio de 2019?

A referência do processo mencionado é o Processo Susep 15414.601039/2019-72.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A.?

A assembleia geral extraordinária da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A. foi realizada em 12 de dezembro de 2018.

Quem assinou a Portaria CGRAL Nº 55, de 07 de maio de 2019?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Paulo Cesar da Costa Mendes, Coordenador-Geral da SUSEP, em 19 de maio de 2019.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAL Nº 55, de 07 de maio de 2019?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 0477306 e o código CRC 82022EB2.

O que é a Portaria CGRAL Nº 55, de 07 de maio de 2019?

A Portaria CGRAL Nº 55, de 07 de maio de 2019, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelo acionista único da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A., incluindo a destituição de administrador e a reforma do estatuto social.

Qual é a data de entrada em vigor da Portaria CGRAL Nº 55, de 07 de maio de 2019?

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Qual é o CNPJ da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na portaria?

O CNPJ da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na portaria é 04.046.576/0001-40.

Qual é o número de série do certificado da assinatura eletrônica da Portaria CGRAL Nº 55, de 07 de maio de 2019?

O número de série do certificado da assinatura eletrônica é 1265663.