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Norma
10/05/2019
#220461
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAL nº 62?
A base legal para a emissão da Portaria CGRAL nº 62 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.608167/2019-47.
Qual foi a data da assembleia geral ordinária que deliberou sobre a eleição de administradores da Fator Seguradora S.A.?
A assembleia geral ordinária que deliberou sobre a eleição de administradores da Fator Seguradora S.A. foi realizada em 7 de março de 2019.
Quando a Portaria CGRAL nº 62 entrou em vigor?
A Portaria CGRAL nº 62 entrou em vigor na data de sua publicação.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAL nº 62?
A autenticidade do documento da Portaria CGRAL nº 62 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0479307 e o código CRC B44F5314.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da Fator Seguradora S.A. mencionado na Portaria CGRAL nº 62?
O CNPJ da Fator Seguradora S.A. mencionado na Portaria CGRAL nº 62 é 33.061.862/0001-83.
Quais são as instruções da SUSEP mencionadas na Portaria CGRAL nº 62?
As instruções da SUSEP mencionadas na Portaria CGRAL nº 62 são as Instruções SUSEP 78 e 79, de 4 de abril de 2016.
Quem assinou a Portaria CGRAL nº 62?
A Portaria CGRAL nº 62 foi assinada eletronicamente por Paulo Cesar da Costa Mendes, Coordenador-Geral da SUSEP, em 20 de maio de 2019.
O que é a Portaria CGRAL nº 62, de 10 de maio de 2019?
A Portaria CGRAL nº 62, de 10 de maio de 2019, é um documento emitido pela Coordenadoria Geral de Autorizações e Liquidações da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a eleição de administradores da Fator Seguradora S.A.
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