Norma
15/05/2019
#220459

PORTARIA SUSEP/CGRAL n.º 73

Aprova a reforma e consolidação do estatuto social da Icatu Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAL Nº 73, de 15 de maio de 2019?
A Portaria CGRAL Nº 73, de 15 de maio de 2019, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a reforma e consolidação do estatuto social da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 10 de dezembro de 2018.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAL Nº 73, de 15 de maio de 2019?
O número do processo relacionado é 15414.600775/2019-11.
Qual é a competência utilizada para a emissão da Portaria CGRAL Nº 73, de 15 de maio de 2019?
A competência utilizada para a emissão da Portaria foi subdelegada pela Superintendente da SUSEP por meio da Portaria n. 7.346, de 25 de abril de 2019, com base na alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, combinada com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei n. 261, de 28 de fevereiro de 1967.
Quando a Portaria CGRAL Nº 73, de 15 de maio de 2019, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma e consolidação do estatuto social da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 10 de dezembro de 2018.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAL Nº 73, de 15 de maio de 2019?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0482528 e o código CRC FB548129.
Quem assinou a Portaria CGRAL Nº 73, de 15 de maio de 2019?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Paulo Cesar da Costa Mendes, Coordenador-Geral da SUSEP, em 21 de maio de 2019, às 17:04.
Qual é o CNPJ da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na Portaria CGRAL Nº 73, de 15 de maio de 2019?
O CNPJ da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na Portaria é 74.267.170/0001-73.

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