Comunicado N° 33.653

Comunicamos que, a partir desta data, as instituições financeiras deverão utilizar o Sistema de Movimentação Bancária – Simba desenvolvido pela Assessoria de Pesquisa e Analise – ASSPA, da Procuradoria Geral da República – PGR, de acordo com o disposto na Carta-Circular BCB nº 3.454, de 14 de junho de 2010.

2.             As instituições não credenciadas para o uso do Simba, deverão utilizar o Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que será disponibilizado pelo Banco Central do Brasil, para a remessa de informações solicitadas pela CPI do BNDES, de acordo com a Carta-Circular nº 3.588, de 18 de maio de 2013, do Banco Central do Brasil (BCB), sendo que tais informações serão acessadas pela própria CPI do BNDES também com o uso do mesmo aplicativo.

3.                Para o credenciamento ao sistema STA, os operadores das instituições financeiras deverão ser credenciados na transação PSTA300 e no serviço SSTACP19, no ambiente de produção do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen).

4.                A preparação dos arquivos é de responsabilidade das instituições financeiras. Para as respostas positivas, os arquivos devem ser compactados e conter os tipos de informações solicitadas, de acordo com o disposto na Carta-Circular BCB nº 3.454, de 14 de junho de 2010.

5.                O nome do arquivo compactado deve seguir o padrão " CP19nnnn.zip ", em que "nnnn" é o número do ofício da CPI que solicitou as informações.

Exemplo: para a resposta ao Ofício nº 1, o arquivo gerado deve ser nomeado como CP190001.zip.

6.                Os arquivos solicitados pela CPI do BNDES enviados pelo STA deverão conter indicação do tipo de arquivo ARQCP19, que estará disponível apenas para os operadores devidamente credenciados, na forma do item 2 deste comunicado.

7.                Somente serão consideradas atendidas as requisições cujas respostas forem encaminhadas de acordo com as instruções deste comunicado, especialmente no que diz respeito à correta nomeação dos arquivos, até o encerramento dos trabalhos da CPI do BNDES, quando serão cancelados os credenciamentos no serviço SSTACP19.

8.         Todas as informações sobre transferência utilizando o STA podem ser encontradas no endereço https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sistematransferenciaarquivos.

Assessoria para Assuntos           Departamento de Tecnologia da Informação

Parlamentares e Federativos

David Falcão                       Haroldo Jayme Martins Froes

Chefe                              Chefe