Titulo: Resolução que altera o conceito de Acidentes Pessoais estabelecido no inciso I do art. 5º da Resolução CNSP nº 117/04
Edital DOU: Resolução que altera o conceito de Acidentes Pessoais estabelecido no inciso I do art. 5º da Resolução CNSP nº 117/04 - http://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-consulta-publica-susep-n-4/2019-162492804
Minuta: Minuta de Resolução - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-passadas-de-2019/MinutadeResoluo4.pdf/@@display-file/file