Revogada Norma
10/06/2019
#220433

PORTARIA SUSEP n.º 7381

Delegação de competências para autorização de diárias, passagens e locomoção a servidores e colaboradores da SUSEP.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quais são as competências delegadas aos Diretores da SUSEP pela Portaria nº 7381?
Os Diretores da SUSEP têm a competência delegada para autorizar a concessão de diárias, passagens e locomoção a servidores e colaboradores eventuais dentro de suas respectivas áreas de atuação.
Onde pode ser conferida a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7381?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0496328 e o código CRC 8DE10E53.
Quais documentos fundamentam a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP nº 7381?
A assinatura eletrônica da Portaria SUSEP nº 7381 é fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
A partir de quando os atos de autorização de concessão de diárias e passagens foram convalidados pela Portaria SUSEP nº 7381?
Os atos de autorização de concessão de diárias e passagens foram convalidados desde 22 de março de 2019.
O que é a Portaria SUSEP nº 7381, de 10 de junho de 2019?
A Portaria SUSEP nº 7381, de 10 de junho de 2019, é um documento que delega competências para autorizar a concessão de diárias, passagens e locomoção a servidores e colaboradores eventuais da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
O que a Chefe de Gabinete pode autorizar segundo a Portaria SUSEP nº 7381?
A Chefe de Gabinete pode autorizar viagens a serviço e a emissão de bilhetes de passagem aérea para Diretores, Superintendente e Procurador-Chefe, bem como para servidores que acompanharem ou representarem essas autoridades, com prazo inferior ao previsto no art. 5º, parágrafo único da Portaria nº 10, de 17 de janeiro de 2019, do Ministério da Economia.
Qual é a competência delegada ao Chefe de Gabinete do Superintendente da SUSEP?
O Chefe de Gabinete do Superintendente da SUSEP tem a competência delegada para autorizar a concessão de diárias, passagens e locomoção a servidores e colaboradores eventuais lotados nas unidades vinculadas ao Superintendente.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7381, de 10 de junho de 2019?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP, em 10 de junho de 2019.
Quando a Portaria SUSEP nº 7381 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7381 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 10 de junho de 2019.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.