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Norma
10/06/2019
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Norma
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Perguntas e respostas
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAL nº 136, de 10 de junho de 2019?
A autenticidade do documento da Portaria CGRAL nº 136, de 10 de junho de 2019, pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0496750 e o código CRC EA998C93.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAL nº 136, de 10 de junho de 2019?
A base legal para a emissão da Portaria CGRAL nº 136, de 10 de junho de 2019, inclui o artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.616287/2019-18.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria CGRAL nº 136, de 10 de junho de 2019?
Os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria CGRAL nº 136, de 10 de junho de 2019, incluem os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria CGRAL nº 136, de 10 de junho de 2019?
A Portaria CGRAL nº 136, de 10 de junho de 2019, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a destituição de um administrador da empresa LUIZASEG SEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária.
Quando a Portaria CGRAL nº 136, de 10 de junho de 2019, entrou em vigor?
A Portaria CGRAL nº 136, de 10 de junho de 2019, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou a destituição do administrador da LUIZASEG SEGUROS S.A.?
A assembleia geral extraordinária que deliberou a destituição do administrador da LUIZASEG SEGUROS S.A. foi realizada em 25 de abril de 2019.
Quem assinou a Portaria CGRAL nº 136, de 10 de junho de 2019?
A Portaria CGRAL nº 136, de 10 de junho de 2019, foi assinada eletronicamente por Mauro Wizenberg, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP, em 24 de junho de 2019.
Qual é o CNPJ da empresa LUIZASEG SEGUROS S.A. mencionada na portaria?
O CNPJ da empresa LUIZASEG SEGUROS S.A. mencionado na portaria é 07.746.953/0001-42.
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