Norma
19/06/2019
#194078

PORTARIA SUSEP/CGRAL n.º 144

Aprova o encerramento das filiais da Sul América Companhia Nacional de Seguros no Rio de Janeiro.

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Perguntas e respostas

Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAL Nº 144?
A Portaria CGRAL Nº 144 foi assinada eletronicamente por Mauro Wizenberg, Coordenador-Geral Substituto, em 26/06/2019, às 13:37, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é a função do Coordenador Geral Substituto de Autorizações e Liquidações da SUSEP?
O Coordenador Geral Substituto de Autorizações e Liquidações da SUSEP tem a competência delegada pela Superintendente da SUSEP para tomar decisões, como aprovar o encerramento de filiais de seguradoras, conforme estabelecido em portarias específicas.
Qual é a base legal utilizada para a emissão da Portaria CGRAL Nº 144?
A base legal para a emissão da Portaria CGRAL Nº 144 inclui a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAL Nº 144?
A autenticidade do documento da Portaria CGRAL Nº 144 pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 0501092 e o código CRC AA70F3AD.
O que é a Portaria CGRAL Nº 144, de 18 de junho de 2019?
A Portaria CGRAL Nº 144, de 18 de junho de 2019, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova o encerramento das filiais da Sul América Companhia Nacional de Seguros, conforme deliberado em reunião de diretoria.
Qual foi a decisão tomada na reunião de diretoria da Sul América Companhia Nacional de Seguros em 20 de maio de 2019?
Na reunião de diretoria da Sul América Companhia Nacional de Seguros realizada em 20 de maio de 2019, foi deliberado o encerramento das filiais da companhia.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAL Nº 144?
O processo relacionado à Portaria CGRAL Nº 144 é o processo SUSEP nº 15414.619761/2019-63.
Quando a Portaria CGRAL Nº 144 entrou em vigor?
A Portaria CGRAL Nº 144 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da Sul América Companhia Nacional de Seguros?
O CNPJ da Sul América Companhia Nacional de Seguros é 33.041.062/0001-09.

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