Norma
18/06/2019
#220431

PORTARIA SUSEP/CGRAL n.º 146

Aprova deliberações de acionistas da Porto Seguro Capitalização S.A. sobre eleição de administradores e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria CGRAL Nº 146 entrou em vigor?
A Portaria CGRAL Nº 146 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria CGRAL Nº 146?
A Portaria CGRAL Nº 146 foi assinada eletronicamente por Mauro Wizenberg, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP, em 26 de junho de 2019.
O que é a Portaria CGRAL Nº 146, de 18 de junho de 2019?
A Portaria CGRAL Nº 146, de 18 de junho de 2019, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Capitalização S.A. em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 29 de março de 2019.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAL Nº 146?
O número do processo relacionado à Portaria CGRAL Nº 146 é 15414.613791/2019-66.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAL Nº 146?
A autenticidade do documento da Portaria CGRAL Nº 146 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0501112 e o código CRC AB26F892.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria CGRAL Nº 146?
A Portaria CGRAL Nº 146 aprovou duas deliberações: a eleição de administradores e a reforma e consolidação do estatuto social da Porto Seguro Capitalização S.A.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAL Nº 146?
A base legal para a emissão da Portaria CGRAL Nº 146 inclui a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

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