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Norma
19/06/2019
#198232
Norma
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Perguntas e respostas
Quais são as bases legais mencionadas na Portaria CGRAL Nº 152, de 19 de junho de 2019?
A Portaria CGRAL Nº 152, de 19 de junho de 2019, menciona como bases legais o artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei n. 261, de 28 de fevereiro de 1967, os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a assembleia geral ordinária da CIA. ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO?
A assembleia geral ordinária da CIA. ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO foi realizada em 29 de março de 2019.
O que é a Portaria CGRAL Nº 152, de 19 de junho de 2019?
A Portaria CGRAL Nº 152, de 19 de junho de 2019, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de administradores da CIA. ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO.
Qual é o CNPJ da CIA. ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO?
O CNPJ da CIA. ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO é 23.025.711/0001-16.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAL Nº 152, de 19 de junho de 2019?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0501682 e o código CRC 39CC2806.
Onde está localizada a sede da CIA. ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO?
A sede da CIA. ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO está localizada na cidade de São Paulo - SP.
Quando a Portaria CGRAL Nº 152, de 19 de junho de 2019, entrou em vigor?
A Portaria CGRAL Nº 152, de 19 de junho de 2019, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria CGRAL Nº 152, de 19 de junho de 2019?
A Portaria CGRAL Nº 152, de 19 de junho de 2019, foi assinada eletronicamente por Mauro Wizenberg, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP.
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