Norma
19/06/2019
#220429

PORTARIA SUSEP/CGRAL n.º 153

Aprova deliberações societárias do Itaú Vida e Previdência S.A., incluindo eleição de administradores, aumento de capital e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na Portaria CGRAL Nº 153, de 19 de junho de 2019?
O CNPJ da ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é 92.661.388/0001-90.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria CGRAL Nº 153, de 19 de junho de 2019?
Foram aprovadas as seguintes deliberações:I - Eleição de administradores;II - Aumento do capital social em R$ 272.216.878,64, elevando-o para R$ 1.131.000.000,00, representado por 791.397.755 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal;III - Reforma e consolidação do estatuto social.
Quando a Portaria CGRAL Nº 153, de 19 de junho de 2019, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAL Nº 153, de 19 de junho de 2019?
A base legal inclui a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP 15414.613927/2019-38.
Qual foi o aumento do capital social da ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. aprovado pela Portaria CGRAL Nº 153, de 19 de junho de 2019?
O capital social foi aumentado em R$ 272.216.878,64, elevando-o para R$ 1.131.000.000,00.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAL Nº 153, de 19 de junho de 2019?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0501698 e o código CRC EE2C244F.
O que é a Portaria CGRAL Nº 153, de 19 de junho de 2019?
A Portaria CGRAL Nº 153, de 19 de junho de 2019, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas e conselheiros da ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em assembleias gerais ordinária e extraordinária e em reunião do conselho de administração realizadas em 29 de março de 2019.
Quantas ações ordinárias nominativas representam o capital social da ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. após o aumento aprovado pela Portaria CGRAL Nº 153, de 19 de junho de 2019?
O capital social passou a ser representado por 791.397.755 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Quem assinou a Portaria CGRAL Nº 153, de 19 de junho de 2019?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Mauro Wizenberg, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP, em 27 de junho de 2019.

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