Comunicado N° 33.817

Informamos que o envio das ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio e transferência, através dos arquivos AJUD301, AJUD5301 e AJUD5308, foi suspenso na data de 4/7/2019, devido a problemas técnicos. Por esse motivo, as instituições participantes não receberão os aludidos arquivos desta data-movimento.

2.         Na forma prevista no § 2º do art. 7º do Regulamento do Bacen Jud 2.0, aprovado na reunião de 12 de dezembro de 2018 do Grupo Gestor, excepcionalmente, as instituições participantes receberão nos arquivos AJUD301, AJUD5301 e AJUD5308 de hoje (5/7/2019), que serão enviados no horário regulamentar (das 20h às 23h30m), as ordens retidas de ontem e as novas ordens de hoje, o que fará com que o número de ordens desses arquivos seja superior ao regular.

3.          Algumas ordens que apresentaram inconsistências serão canceladas e as varas responsáveis serão notificadas para protocolizarem novamente essas ordens.

4.            Lembramos que de acordo com o § 2º do art. 8º do referido Regulamento, o feriado local (municipal, estadual ou distrital) é considerado dia útil. Portanto, no caso de não cumprimento da ordem judicial por instituição participante que mantenha representação apenas no local onde ocorre o feriado, a instituição responsável fica em situação de inadimplência (“não resposta”) para o sistema.

5.           Eventuais dúvidas e esclarecimentos deverão ser dirimidas exclusivamente pelo e-mail [email protected].

    
Departamento de Atendimento Institucional

Carlos Eduardo Rodrigues da Cunha Gomes
Chefe de Unidade

Departamento de Tecnologia da Informação

Haroldo Jayme Martins Froes Cruz
Chefe de Unidade