Vigente Norma
10/07/2019
#68854

Circular N° 3.953

Estabelece a obrigatoriedade de identificador padronizado para operações de crédito no Sistema de Informações de Créditos.

Resumo

Perguntas e respostas

Quem estabelece os procedimentos operacionais para o cumprimento da Circular?
O departamento responsável por realizar a curadoria das bases de dados de interesse da área de Fiscalização do Banco Central do Brasil estabelece os procedimentos operacionais necessários ao cumprimento da Circular.
O que é a produção assistida mencionada no parágrafo único do Art. 3º?
A produção assistida permite a remessa das informações ao SCR, incluindo o identificador padronizado, a partir da data-base de maio de 2020, antes da obrigatoriedade em novembro de 2020.
O que é o Sistema de Informações de Créditos (SCR)?
O Sistema de Informações de Créditos (SCR) é uma base de dados gerida pelo Banco Central do Brasil que contém informações sobre operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Qual é a finalidade do identificador padronizado nas operações de crédito?
O identificador padronizado visa uniformizar a identificação das operações de crédito, facilitando a remessa de informações ao SCR e o registro em entidades autorizadas a exercer atividades de registro ou depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários.
Quando o identificador padronizado deve ser informado nas remessas ao SCR?
A partir da data-base de novembro de 2020, o identificador padronizado deve ser informado em todas as remessas de informações ao SCR.
Quando o identificador padronizado deve ser informado nos registros de operações de crédito?
A partir do mês de dezembro de 2020, o identificador padronizado deve ser informado em todos os registros que identifiquem operações de crédito realizados em entidades autorizadas a exercer atividades de registro ou depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários.
Quando a Circular entrou em vigor?
A Circular entrou em vigor na data de sua publicação, em 10 de julho de 2019.

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