Norma
05/07/2019
#203088

PORTARIA SUSEP n.º 7400

Designa autoridade responsável para atribuições previstas no artigo 40 da Lei 12.527/2011.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP nº 7400?
A autenticidade da Portaria SUSEP nº 7400 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0510210 e o código CRC 1507F94A.
Quem foi designado como autoridade responsável pela Portaria SUSEP nº 7400?
A Analista Técnica Ananda Milesi Bastos Barth foi designada como autoridade responsável pela Portaria SUSEP nº 7400.
Qual é a função da autoridade designada pela Portaria SUSEP nº 7400?
A autoridade designada pela Portaria SUSEP nº 7400 é responsável por exercer as atribuições do artigo 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da SUSEP.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7400?
O processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7400 é o de número 15414.616541/2019-88.
Quando a Portaria SUSEP nº 7400 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7400 entrou em vigor na data da sua publicação, em 05 de julho de 2019.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7400?
A Portaria SUSEP nº 7400 foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP.
Qual portaria foi revogada pela Portaria SUSEP nº 7400?
A Portaria SUSEP nº 5.240, de 04 de abril de 2013, foi revogada pela Portaria SUSEP nº 7400.
O que é a Portaria SUSEP nº 7400, de 05 de julho de 2019?
A Portaria SUSEP nº 7400, de 05 de julho de 2019, designa a Analista Técnica Ananda Milesi Bastos Barth como autoridade responsável para exercer as atribuições do artigo 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP nº 7400?
A assinatura eletrônica da Portaria SUSEP nº 7400 tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

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