Norma
27/06/2019
#220423

PORTARIA SUSEP/CGRAL n.º 167

Aprova a destituicao de administrador da CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da empresa CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionada na portaria?
O CNPJ da empresa CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é 03.546.261/0001-08.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria CGRAL Nº 167, de 27 de junho de 2019, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração que deliberou sobre a destituição do administrador da CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
A reunião do conselho de administração foi realizada em 30 de abril de 2019.
Quais artigos e leis são mencionados na assinatura eletrônica da Portaria CGRAL Nº 167, de 27 de junho de 2019?
A assinatura eletrônica menciona os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quem assinou a Portaria CGRAL Nº 167, de 27 de junho de 2019?
A portaria foi assinada eletronicamente por Paulo Cesar da Costa Mendes, Coordenador-Geral da SUSEP, em 23 de julho de 2019.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAL Nº 167, de 27 de junho de 2019?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP 15414.615076/2019-68.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAL Nº 167, de 27 de junho de 2019?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0505496 e o código CRC 5E699420.
O que é a Portaria CGRAL Nº 167, de 27 de junho de 2019?
A Portaria CGRAL Nº 167, de 27 de junho de 2019, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a destituição de um administrador da empresa CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

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