Norma
04/07/2019
#220416

PORTARIA SUSEP/CGRAL n.º 185

Aprova a destituicao de administrador da CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou a destituição do administrador da CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 25 de abril de 2019.
Qual é a função de Paulo Cesar da Costa Mendes na SUSEP?
Paulo Cesar da Costa Mendes é o Coordenador-Geral de Autorizações e Liquidações da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
O que é a Portaria SUSEP/CGRAL Nº 185, de 04 de julho de 2019?
A Portaria SUSEP/CGRAL Nº 185, de 04 de julho de 2019, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a destituição de um administrador da empresa CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAL Nº 185, de 04 de julho de 2019?
A portaria foi assinada eletronicamente por Paulo Cesar da Costa Mendes, Coordenador-Geral da SUSEP, em 23 de julho de 2019.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAL Nº 185, de 04 de julho de 2019?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP 15414.615079/2019-00.
Quais são as referências legais mencionadas na assinatura eletrônica do documento?
As referências legais mencionadas são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é o CNPJ da empresa CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A.?
O CNPJ da empresa CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A. é 08.279.191/0001-84.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAL Nº 185, de 04 de julho de 2019, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAL Nº 185, de 04 de julho de 2019?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0509542 e o código CRC 417596A2.

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