Norma
15/07/2019
#190540

PORTARIA SUSEP/CGRAL n.º 207

Destitui administrador da TOO SEGUROS S.A. conforme decisão do conselho de administração.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/CGRAL nº 207, de 15 de julho de 2019?
A Portaria SUSEP/CGRAL nº 207, de 15 de julho de 2019, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a destituição de um administrador da TOO SEGUROS S.A., conforme deliberado em reunião do conselho de administração da empresa.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da TOO SEGUROS S.A. que deliberou sobre a destituição do administrador?
A reunião do conselho de administração da TOO SEGUROS S.A. foi realizada em 3 de junho de 2019.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAL nº 207, de 15 de julho de 2019?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Paulo Cesar da Costa Mendes, Coordenador-Geral da SUSEP, em 24 de julho de 2019.
Qual é o CNPJ da TOO SEGUROS S.A. mencionado na Portaria SUSEP/CGRAL nº 207?
O CNPJ da TOO SEGUROS S.A. mencionado na Portaria é 33.245.762/0001-07.
Quais são os artigos e leis que regulamentam a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/CGRAL nº 207?
A assinatura eletrônica do documento é regulamentada pelos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, pelo Decreto nº 8.539/2015 e pelas Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAL nº 207?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0515241 e o código CRC 7E185472.
Qual é a competência utilizada pelo Coordenador-Geral da SUSEP para emitir a Portaria nº 207?
A competência foi delegada pela Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019, e está baseada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAL nº 207 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

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