Norma
17/07/2019
#197028

PORTARIA SUSEP/CGRAL n.º 217

Aprova a eleição de administrador da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/CGRAL nº 217, de 17 de julho de 2019, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/CGRAL nº 217, de 17 de julho de 2019?
O número do processo SUSEP relacionado à portaria é 15414.619297/2019-13.
Qual é a referência legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/CGRAL nº 217, de 17 de julho de 2019?
A assinatura eletrônica do documento está conforme os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAL nº 217, de 17 de julho de 2019?
A Portaria SUSEP/CGRAL nº 217, de 17 de julho de 2019, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de um administrador para a Brasilprev Seguros e Previdência S.A.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAL nº 217, de 17 de julho de 2019?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0516765 e o código CRC B54B4535.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAL nº 217, de 17 de julho de 2019?
A portaria foi assinada eletronicamente por Paulo Cesar da Costa Mendes, Coordenador-Geral da SUSEP, em 25 de julho de 2019.
Qual foi a data da reunião do conselho de administração da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. que deliberou a eleição do administrador?
A reunião do conselho de administração da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. que deliberou a eleição do administrador foi realizada em 20 de maio de 2019.
Qual é o CNPJ da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. mencionado na portaria é 27.665.207/0001-31.

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