Norma
29/07/2019
#220388

PORTARIA SUSEP/CGRAL n.º 242

Aprova a eleição de administradores e fiscais da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAL Nº 242, de 29 de julho de 2019?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0523891 e o código CRC 7197B84C.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAL Nº 242, de 29 de julho de 2019?
A base legal inclui a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 55 da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, além dos processos SUSEP 15414.616018/2019-51 e 15414.616394/2019-46.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAL Nº 242, de 29 de julho de 2019?
A Portaria SUSEP/CGRAL Nº 242, de 29 de julho de 2019, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de administradores e fiscais da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF).
Quando a Portaria SUSEP/CGRAL Nº 242, de 29 de julho de 2019, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de julho de 2019.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAL Nº 242, de 29 de julho de 2019?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Paulo Cesar da Costa Mendes, Coordenador-Geral da SUSEP, em 29 de julho de 2019.
Quando foi realizada a assembleia geral ordinária que deliberou sobre a eleição de administradores e fiscais da ABGF?
A assembleia geral ordinária foi realizada em 24 de abril de 2019.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)?
O CNPJ da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) é 17.909.518/0001-45.

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