PORTARIA SUSEP/CGRAL n.º 245

Quais artigos da lei nº 13.105/2015 são mencionados na assinatura eletrônica da portaria?

Os artigos mencionados são os artigos 369, 405 e 425 da lei nº 13.105/2015.

Qual foi a data da reunião de diretoria que deliberou sobre o encerramento da filial da Bradesco Capitalização S.A.?

A reunião de diretoria que deliberou sobre o encerramento da filial ocorreu em 24 de junho de 2019.

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAL nº 245, de 30 de julho de 2019?

A portaria foi assinada eletronicamente por Paulo Cesar da Costa Mendes, Coordenador-Geral da SUSEP, em 30 de julho de 2019.

Qual é a referência legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAL nº 245, de 30 de julho de 2019?

A portaria foi emitida com base na alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinada com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967.

O que é a Portaria SUSEP/CGRAL nº 245, de 30 de julho de 2019?

A Portaria SUSEP/CGRAL nº 245, de 30 de julho de 2019, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova o encerramento de uma filial da Bradesco Capitalização S.A., localizada em Barueri-SP.

Quais instruções da SUSEP são mencionadas na assinatura eletrônica da portaria?

As instruções mencionadas são as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

Quais processos da SUSEP são mencionados na Portaria SUSEP/CGRAL nº 245, de 30 de julho de 2019?

Os processos mencionados são: SUSEP 15414.624548/2019-73, 15414.624551/2019-97 e 15414.624658/2019-35.

Qual é a data de vigência da Portaria SUSEP/CGRAL nº 245, de 30 de julho de 2019?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, que é 30 de julho de 2019.

Qual é o CNPJ da Bradesco Capitalização S.A. mencionado na portaria?

O CNPJ da Bradesco Capitalização S.A. mencionado na portaria é 33.010.851/0001-74.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAL nº 245, de 30 de julho de 2019?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0524564 e o código CRC 2A1EBE32.