Norma
31/07/2019
#199814

PORTARIA SUSEP/CGRAL n.º 246

Aprova o encerramento da filial de Bradesco Vida e Previdência S.A. em Barueri-SP.

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Perguntas e respostas

Quais são os artigos da lei nº 13.105/2015 mencionados na portaria?
Os artigos mencionados da lei nº 13.105/2015 na portaria são os artigos 369, 405 e 425.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/CGRAL nº 246, de 31 de julho de 2019?
A Portaria SUSEP/CGRAL nº 246, de 31 de julho de 2019, aprovou o encerramento de uma filial da Bradesco Vida e Previdência S.A., localizada em Barueri, SP.
Quando foi deliberado o encerramento da filial da Bradesco Vida e Previdência S.A.?
O encerramento da filial da Bradesco Vida e Previdência S.A. foi deliberado na reunião de diretoria realizada em 24 de junho de 2019.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia do Brasil, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual é o CNPJ da Bradesco Vida e Previdência S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da Bradesco Vida e Previdência S.A. mencionado na portaria é 51.990.695/0001-37.
Qual é a função do Coordenador Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP?
O Coordenador Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP tem a competência de aprovar ou encerrar operações de entidades supervisionadas, como seguradoras e empresas de previdência privada, conforme delegação da Superintendente da SUSEP.
Qual é o número do certificado digital utilizado para assinar o documento?
O número de série do certificado digital utilizado para assinar o documento é 1287494053417867631.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAL nº 246, de 31 de julho de 2019, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAL nº 246, de 31 de julho de 2019, entrou em vigor na data de sua publicação.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da portaria?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0525251 e o código CRC 2B964438.

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