PORTARIA SUSEP n.º 7430

Quem arcará com a remuneração da servidora requisitada?

O ônus pela remuneração da servidora requisitada é do órgão requisitado, ou seja, a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4R).

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7430?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0526020 e o código CRC 1732E81A.

Quais são as bases legais mencionadas na Portaria SUSEP nº 7430?

As bases legais mencionadas são o inciso VI do art. 30 da Portaria SUSEP nº 7.371, de 29 de maio de 2019, o inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 2017, e o art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 1993.

Qual é o órgão requisitado para onde a servidora Luciane Marisa Pereira foi transferida?

A servidora Luciane Marisa Pereira foi transferida para a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4R).

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando a Portaria SUSEP nº 7430 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 7430 entrou em vigor na data de sua publicação, em 01 de agosto de 2019.

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 7430, de 01 de agosto de 2019?

O objetivo da Portaria SUSEP nº 7430, de 01 de agosto de 2019, é efetivar a requisição da servidora Luciane Marisa Pereira para desempenhar suas atividades na Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4R).

Quem é a servidora mencionada na Portaria SUSEP nº 7430?

A servidora mencionada é Luciane Marisa Pereira, ocupante do cargo de Agente Executivo, com matrícula SIAPE nº 1091783.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7430?

O número do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7430 é 15414.620978/2019-16.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7430?

A Portaria SUSEP nº 7430 foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP.