Norma
14/08/2019
#203938

PORTARIA SUSEP/CGRAL n.º 263

Aprova a eleição de administrador da MAPFRE Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/CGRAL Nº 263, de 14 de agosto de 2019, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na Portaria SUSEP/CGRAL Nº 263, de 14 de agosto de 2019?
O CNPJ da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na Portaria é 09.382.998/0001-00.
Onde está localizada a sede da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A sede da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAL Nº 263, de 14 de agosto de 2019?
A Portaria SUSEP/CGRAL Nº 263, de 14 de agosto de 2019, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de um administrador da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 1º de abril de 2019.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAL Nº 263, de 14 de agosto de 2019?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0533515 e o código CRC A7C8748D.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAL Nº 263, de 14 de agosto de 2019?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP, em 27 de agosto de 2019.
Quais são as referências legais mencionadas na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAL Nº 263, de 14 de agosto de 2019?
As referências legais mencionadas são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a competência utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAL Nº 263, de 14 de agosto de 2019?
A competência para a emissão da Portaria foi delegada pela Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019, e está baseada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinada com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967.

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