INSTRUCAO SUSEP n.º 102

Qual é a função da Coordenação de Arrecadação e Execução Financeira (CORAF) da SUSEP?

A Coordenação de Arrecadação e Execução Financeira (CORAF) da SUSEP é responsável por acompanhar e controlar receitas arrecadadas, autuar e instruir processos administrativos de cobrança e compensação de taxa de fiscalização, emitir e controlar Guias de Recolhimento da União (GRU), processar inscrições e baixas no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do setor público federal (CADIN), e supervisionar atividades da Divisão de Execução Financeira (DIFIN).

O que é a Instrução SUSEP nº 102, de 29 de agosto de 2019?

A Instrução SUSEP nº 102, de 29 de agosto de 2019, disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito dos órgãos de assistência direta e imediata ao Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

O que compete à Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal (COGEP) da SUSEP?

A Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal (COGEP) da SUSEP é responsável por elaborar pedidos de concurso público, administrar a lotação dos servidores, propor diretrizes para o desenvolvimento de pessoal, gerir processos de concessão de licenças e afastamentos, processar atos de provimento, posse, vacância e movimentação de pessoal, coordenar avaliações de desempenho, gerir informações no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), elaborar a folha de pagamento, entre outras atividades relacionadas à gestão de pessoal.

Quais são as responsabilidades da Assessoria Parlamentar (ASPAR) da SUSEP?

A Assessoria Parlamentar (ASPAR) da SUSEP é responsável por acompanhar a tramitação de proposições de interesse da SUSEP no Poder Legislativo, atender demandas internas relacionadas a matérias em tramitação, coordenar o atendimento de requerimentos de informação e outras solicitações do Poder Legislativo, e acompanhar e coordenar audiências de parlamentares com os dirigentes da SUSEP.

Quais são as atribuições da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica (COGET) da SUSEP?

A Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica (COGET) da SUSEP é responsável por coordenar atividades relacionadas à elaboração, monitoramento e revisão do Plano Plurianual (PPA) e do Planejamento Estratégico Institucional, coordenar iniciativas de mapeamento e transformação de processos institucionais, coordenar o processo de fixação e monitoramento de metas de desempenho institucional, gerar e disseminar modelos metodológicos para planejamento estratégico e gestão organizacional, coordenar a elaboração do Relatório de Gestão, e promover iniciativas para aprimoramento da governança corporativa da SUSEP.

Qual é a função da Coordenação de Documentação (CODOC) da SUSEP?

A Coordenação de Documentação (CODOC) da SUSEP é responsável por estabelecer regras e procedimentos para a gestão e guarda de documentos, planejar e coordenar atividades de arquivo e gestão de documentos, orientar unidades da SUSEP sobre exigências normativas, gerir e prover suporte técnico aos usuários do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), secretariar a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), e coordenar atividades da Seção de Arquivo-Geral (SEARQ), do Serviço de Protocolo (SEPRO) e do Serviço de Apoio Documental (SEDOC).

Quais são as atribuições do Gabinete (GABIN) da SUSEP?

O Gabinete (GABIN) da SUSEP tem diversas atribuições, incluindo: assistir o Superintendente em sua representação administrativa, coordenar o planejamento e a elaboração da pauta de despachos e audiências, assessorar o Superintendente em assuntos administrativos e técnicos, supervisionar atividades relacionadas à Secretaria do Conselho Diretor e CNSP e à Secretaria do CRSNSP, gerenciar serviços de arquivo e expedição de correspondências, coordenar respostas a reclamações formais e requisições de informações de órgãos públicos, entre outras.

O que compete à Coordenação de Licitação e Contratos (COLIC) da SUSEP?

A Coordenação de Licitação e Contratos (COLIC) da SUSEP é responsável por elaborar minutas de editais de contratações, gerir contratos, convênios e ajustes, coordenar e executar processos de licitação, orientar unidades da SUSEP sobre normas e procedimentos aplicáveis em licitações e contratações públicas, publicar atos administrativos, avaliar e emitir pareceres sobre reajustes e repactuações contratuais, formalizar contratos e aditivos, e controlar garantias dos contratos administrativos.

Quais são os órgãos de assistência direta e imediata ao Superintendente da SUSEP?

Os órgãos de assistência direta e imediata ao Superintendente da SUSEP são: Gabinete (GABIN), Assessoria de Comunicação (ASCOM), Assessoria Parlamentar (ASPAR), Assessoria Técnica da Superintendência (ASSUP), Departamento de Administração e Finanças (DEAFI) e Departamento de Tecnologia da Informação (DETIC).

Quais são as atribuições da Coordenação de Orçamento e Contabilidade (COORC) da SUSEP?

A Coordenação de Orçamento e Contabilidade (COORC) da SUSEP é responsável por coordenar a elaboração da proposta orçamentária anual, registrar a disponibilidade orçamentária das despesas, acompanhar e controlar limites orçamentários, emitir pré-empenhos e empenhos, monitorar créditos orçamentários, produzir informações gerenciais para tomada de decisão orçamentária, e supervisionar atividades da Divisão de Contabilidade (DICON).

Qual é a função da Assessoria de Comunicação (ASCOM) da SUSEP?

A Assessoria de Comunicação (ASCOM) da SUSEP tem como função assessorar o Superintendente em assuntos de comunicação interna e externa, organizar e participar de eventos, coordenar atividades de comunicação social, desenvolver ações de comunicação com diversos veículos de comunicação, coordenar a política de comunicação interna e externa, e promover o relacionamento da SUSEP com órgãos e organismos nacionais e internacionais.

Quais são as responsabilidades do Departamento de Tecnologia da Informação (DETIC) da SUSEP?

O Departamento de Tecnologia da Informação (DETIC) da SUSEP é responsável por várias atividades, incluindo a administração do Escritório de Projetos de TI, elaboração e monitoramento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), gerenciamento de projetos de desenvolvimento de sistemas, administração de bases de dados corporativas, gerenciamento da infraestrutura de rede, gestão de contratos de datacenter, segurança da informação, e gerenciamento de serviços de TIC aos usuários.

Quais são as responsabilidades da Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio (CGFOP) da SUSEP?

A Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio (CGFOP) da SUSEP é responsável por assessorar o Chefe do DEAFI, coordenar atividades de infraestrutura, planejar e controlar a execução da proposta orçamentária anual, cobrar taxa de fiscalização, gerir contratos, licitações e patrimônio, autorizar despesas, decidir sobre dispensa e inexigibilidade de certames, coordenar atividades de conformidade, e acompanhar processos encaminhados pela Auditoria.