Revogada Norma
29/08/2019
#220369

PORTARIA SUSEP n.º 7472

Delegação de competências para administração de pessoal na SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7472, de 29 de agosto de 2019?
A Portaria foi assinada por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP.
O que é a Portaria SUSEP nº 7472, de 29 de agosto de 2019?
A Portaria SUSEP nº 7472, de 29 de agosto de 2019, é um documento oficial que delega à Chefe do Departamento de Administração e Finanças (DEAFI) a competência para definir a lotação dos servidores da SUSEP e participar do processo seletivo interno dos candidatos.
Quais são as bases legais mencionadas na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP nº 7472?
As bases legais mencionadas são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7472?
A referência do processo é o nº 15414.622893/2019-72.
Quando a Portaria SUSEP nº 7472 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de agosto de 2019.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7472?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0543925 e o código CRC CA8E168D.
Quais atos foram convalidados pela Portaria SUSEP nº 7472?
Foram convalidados todos os atos praticados pela Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Administração e Finanças (CGEAF) desde 6 de agosto de 2019.
Qual é a função da Chefe do Departamento de Administração e Finanças (DEAFI) segundo a Portaria SUSEP nº 7472?
A Chefe do Departamento de Administração e Finanças (DEAFI) tem a competência para definir a lotação dos servidores da SUSEP e participar do processo seletivo interno dos candidatos.

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