PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 18

Qual é a referência legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT nº 18?

A referência legal utilizada inclui o inciso III do Artigo 38 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, combinado com o § 1º do artigo 5º da Resolução CNSP nº 53, de 3 de setembro de 2001.

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT nº 18, de 06 de setembro de 2019?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP, em 18 de setembro de 2019.

Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 18 entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0548037 e o código CRC F6D77902.

Quais são os artigos da lei nº 13.105/2015 mencionados na portaria?

Os artigos mencionados da lei nº 13.105/2015 são os artigos 369, 405 e 425.

Onde está localizada a sede da SABEMI Previdência Privada?

A sede da SABEMI Previdência Privada está localizada na cidade de Porto Alegre, RS.

Qual é o CNPJ da SABEMI Previdência Privada mencionado na portaria?

O CNPJ da SABEMI Previdência Privada mencionado na portaria é 88.747.928/0001-85.

Quais instruções da SUSEP são mencionadas na portaria?

As instruções da SUSEP mencionadas na portaria são as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

O que é a Portaria SUSEP/CGRAT nº 18, de 06 de setembro de 2019?

A Portaria SUSEP/CGRAT nº 18, de 06 de setembro de 2019, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a destituição e eleição de um membro do Conselho Deliberativo da SABEMI Previdência Privada.

Qual foi a data da reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da SABEMI Previdência Privada?

A reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da SABEMI Previdência Privada foi realizada em 23 de maio de 2019.