Norma
13/09/2019
#220351

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 32

Aprova aumento de capital social e reforma do estatuto social da Pottencial Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 32, de 13 de setembro de 2019?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP, em 23 de setembro de 2019.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 32?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 0552910 e o código CRC 16B11827.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 32 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 32, de 13 de setembro de 2019?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 32, de 13 de setembro de 2019, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da Pottencial Seguradora S.A. em uma assembleia geral extraordinária.
Qual é a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 32?
A base legal utilizada inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que mais foi aprovado pela Portaria SUSEP/CGRAT Nº 32 além do aumento de capital social?
Além do aumento de capital social, a portaria também aprovou a reforma e consolidação do estatuto social da Pottencial Seguradora S.A.
Qual foi uma das deliberações aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAT Nº 32?
Uma das deliberações aprovadas foi o aumento do capital social da Pottencial Seguradora S.A. em R$ 50.000.024,48, elevando-o para R$ 148.250.024,48, dividido em 40.098.078 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Qual é o CNPJ da Pottencial Seguradora S.A. mencionado na Portaria SUSEP/CGRAT Nº 32?
O CNPJ da Pottencial Seguradora S.A. mencionado na portaria é 11.699.534/0001-74.

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