Norma
25/09/2019
#201141

PORTARIA SUSEP n.º 7520

Designa servidor para exercer a função de Procurador Chefe Substituto na Procuradoria Federal da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a função designada para Jezihel Pena Lima na Portaria SUSEP nº 7520?
Jezihel Pena Lima foi designado para exercer a Função de Procurador Chefe Substituto da Procuradoria Federal - PRGER, código FCPE 101.5, nos eventuais impedimentos do titular.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7520?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0561044 e o código CRC 75AF3120.
Quais são os fundamentos legais mencionados na Portaria SUSEP nº 7520?
Os fundamentos legais mencionados são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7520?
A referência do processo é o número 15414.613634/2019-51 e o SEI nº 0561044.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP nº 7520?
A Portaria SUSEP nº 7520 foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP, em 25/09/2019, às 17:14, conforme horário oficial de Brasília.

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