Norma
26/09/2019
#220336

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 57

Aprova o encerramento da filial da Chubb Seguros Brasil S.A. em Santos, SP.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quando foi realizada a reunião de diretoria que decidiu pelo encerramento da filial da CHUBB Seguros Brasil S.A.?
A reunião de diretoria foi realizada em 16 de setembro de 2019.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT nº 57, de 26 de setembro de 2019?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0562377 e o código CRC E7A2954B.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP/CGRAT nº 57, de 26 de setembro de 2019?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 57, de 26 de setembro de 2019, aprova o encerramento da filial da CHUBB Seguros Brasil S.A. localizada na Av. Ana Costa, nº 471, sala 710, na cidade de Santos, SP.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT nº 57, de 26 de setembro de 2019?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto.
Qual é o CNPJ da filial da CHUBB Seguros Brasil S.A. que foi encerrada?
O CNPJ da filial encerrada é 03.502.099/0013-51.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 57, de 26 de setembro de 2019, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT nº 57, de 26 de setembro de 2019?
O número do processo é 15414.628041/2019-99.
Qual é a legislação mencionada na Portaria SUSEP/CGRAT nº 57, de 26 de setembro de 2019?
A portaria menciona o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

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