Norma
08/10/2019
#189214

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 70

Aprova aumento de capital social e reforma do estatuto social da XP Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 70 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 08 de outubro de 2019.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 70?
A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.625587/2019-98.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 70, de 08 de outubro de 2019?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 70, de 08 de outubro de 2019, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pela única acionista da XP Vida e Previdência S.A. em uma assembleia geral extraordinária.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 70?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 0569128 e o código CRC 7DED20D2.
Qual foi a alteração no estatuto social da XP Vida e Previdência S.A. aprovada pela Portaria?
A Portaria aprovou a reforma do artigo 5º e a consolidação do estatuto social da XP Vida e Previdência S.A.
Qual é o CNPJ da XP Vida e Previdência S.A.?
O CNPJ da XP Vida e Previdência S.A. é 29.408.732/0001-05.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 70?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP, em 10 de outubro de 2019.
Qual foi a data da assembleia geral extraordinária da XP Vida e Previdência S.A. mencionada na portaria?
A assembleia geral extraordinária da XP Vida e Previdência S.A. foi realizada em 24 de julho de 2019.
Qual foi a principal deliberação aprovada pela Portaria SUSEP/CGRAT Nº 70?
A principal deliberação aprovada foi o aumento do capital social da XP Vida e Previdência S.A. em R$ 5.000.000,00, elevando-o para R$ 22.500.000,00, divididos em 22.500.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.

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