Norma
08/10/2019
#220329

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 75

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária do IRB-Brasil Resseguros S.A. sobre eleição de administrador, extensão de mandato e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quais artigos da lei nº 13.105/2015 são mencionados na Portaria SUSEP/CGRAT nº 75?
Os artigos mencionados são os artigos 369, 405 e 425 da lei nº 13.105/2015.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da IRB-Brasil Resseguros S.A. mencionada na Portaria SUSEP/CGRAT nº 75?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 12 de agosto de 2019.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT nº 75?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 0569739 e o código CRC 3DAC0916.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT nº 75?
O número do processo relacionado é 15414.627301/2019-17.
Qual decreto é mencionado na Portaria SUSEP/CGRAT nº 75?
O decreto mencionado é o Decreto nº 8.539/2015.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT nº 75, de 08 de outubro de 2019?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 75, de 08 de outubro de 2019, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da IRB-Brasil Resseguros S.A. em uma assembleia geral extraordinária.
Qual é a validade da Portaria SUSEP/CGRAT nº 75, de 08 de outubro de 2019?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAT nº 75, de 08 de outubro de 2019?
Foram aprovadas as seguintes deliberações: eleição de administrador, extensão de prazo de mandato de membros estatutários e reforma do estatuto social da IRB-Brasil Resseguros S.A.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT nº 75, de 08 de outubro de 2019?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP, em 15 de outubro de 2019.
Quais instruções da SUSEP são mencionadas na Portaria SUSEP/CGRAT nº 75?
As instruções mencionadas são as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é o CNPJ da IRB-Brasil Resseguros S.A. mencionado na Portaria SUSEP/CGRAT nº 75?
O CNPJ da IRB-Brasil Resseguros S.A. é 33.376.989/0001-91.

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