O Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I, alínea “a”, e o art. 62, incisos IV e VI, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e em vista o disposto na Circular nº 3.958, de 28 de agosto de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Carta Circular dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para produção e divulgação de informações, na forma de dados abertos, exigidos regulamentarmente.
Art. 2º As instituições de que trata o art. 1º devem:
I - divulgar os dados abertos, pelo menos, no formato JavaScript Object Notation (JSON);
II - produzir catálogos contendo as informações e as referências de acesso aos dados abertos de sua propriedade;
III - a partir de 2 de março de 2020, informar ao Banco Central do Brasil e manter atualizado o endereço eletrônico de seus catálogos de dados abertos.
§1º As especificações técnicas, que incluem as definições dos catálogos de dados abertos, e demais orientações a serem observadas estão disponíveis em www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/dadosabertossfn.
§2º A partir de 20 de janeiro de 2020, as instruções para a prestação da informação de que trata o inciso III do caput estarão disponíveis no endereço www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/dadosabertossfn.
§3º No período de 3 a 14 de fevereiro de 2020, serão realizados os testes de homologação para o envio da informação do endereço eletrônico que trata o inciso III.
Art. 3º O Banco Central do Brasil divulgará no endereço dadosabertos.bcb.gov.br as informações obtidas nos catálogos de que trata o art. 2°.
Art. 4º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Haroldo Jayme Martins Froes Cruz
Chefe do Deinf
