Norma
14/10/2019
#193686

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 83

Aprova a destituicao e eleicao de administradores da CESCEBRASIL Seguros de Garantias e Credito S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/CGRAT nº 83, de 14 de outubro de 2019?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 83, de 14 de outubro de 2019, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a destituição e eleição de administradores da empresa CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A.
Qual foi a data da reunião do conselho de administração da CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A. que deliberou sobre a destituição e eleição de administradores?
A reunião do conselho de administração da CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A. ocorreu em 2 de setembro de 2019.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT nº 83, de 14 de outubro de 2019?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT nº 83, de 14 de outubro de 2019?
O número do processo relacionado é 15414.627498/2019-86.
Qual é a legislação mencionada na Portaria SUSEP/CGRAT nº 83, de 14 de outubro de 2019?
A Portaria menciona a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015 c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT nº 83, de 14 de outubro de 2019?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0573768 e o código CRC 7E307BD4.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 83, de 14 de outubro de 2019, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 83, de 14 de outubro de 2019, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A.?
O CNPJ da CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A. é 29.959.459/0001-07.

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