Titulo: Resolução que altera a Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2017, incluindo no rol de cedentes de resseguro as entidades de previdência (EAPC e EFPC) e as operadoras de planos privados de assistência à saúde
Edital DOU: Resolução que altera a Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2017, incluindo no rol de cedentes de resseguro as entidades de previdência (EAPC e EFPC) e as operadoras de planos privados de assistência à saúde - http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/consulta-publica-n-12-de-6-de-novembro-de-2019-226510013
Minuta: Minuta de Resolução - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-passadas-de-2019/MinutadeResoluo12.pdf/@@display-file/file
Resolução que altera a Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2017, incluindo no rol de cedentes de resseguro as entidades de previdência (EAPC e EFPC) e as operadoras de planos privados de assistência à saúde
Propõe alteração para incluir entidades de previdência e operadoras de planos de saúde como cedentes de resseguro.
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