Norma
29/10/2019
#196084

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 100

Aprova a desinvestidura e eleição de administradores da Tokio Marine Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP exerce funções delegadas pela Superintendente da SUSEP, incluindo a aprovação de desinvestiduras e eleições de administradores em empresas seguradoras.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT nº 100, de 29 de outubro de 2019?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0582629 e o código CRC 3D4DB9ED.
Quais são as leis e decretos mencionados na Portaria SUSEP/CGRAT nº 100, de 29 de outubro de 2019?
A Portaria menciona o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT nº 100, de 29 de outubro de 2019?
A referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT nº 100, de 29 de outubro de 2019, é o Processo nº 15414.627617/2019-09.
Qual é o CNPJ da Tokio Marine Seguradora S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da Tokio Marine Seguradora S.A. mencionado na portaria é 33.164.021/0001-00.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAT nº 100, de 29 de outubro de 2019?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 100, de 29 de outubro de 2019, foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP/CGRAT nº 100, de 29 de outubro de 2019?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 100, de 29 de outubro de 2019, aprovou a desinvestidura e a eleição de administradores da Tokio Marine Seguradora S.A., conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 30 de agosto de 2019.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 100, de 29 de outubro de 2019, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 100, de 29 de outubro de 2019, entrou em vigor na data de sua publicação.

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