Comunicado N° 34.669

Comunico que, para fins de apresentação dos documentos e das informações necessários à instrução dos pleitos relativos a autorizações cuja análise técnica seja realizada pelo Deorf, na forma do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, as instituições financeiras, as demais instituições por ele autorizadas a funcionar e os integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) deverão observar a vinculação entre o local de sua sede ou da sede da instituição líder do conglomerado financeiro ou do domicílio do grupo organizador pleiteante e os componentes organizacionais do Deorf responsáveis pela análise, nos termos da relação constante do Anexo I a este Comunicado, exceto nos casos de:

I - processos de autorização para funcionamento de Instituições de Pagamento, cuja análise será realizada pela Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Deorf/Difin), nos termos da Tabela XIV do Anexo I a este Comunicado, independentemente da unidade da Federação em que estiver localizada sua sede ou domicílio;

II - pleitos apresentados pelas Administradoras de Consórcio que não estejam sediadas no Estado de São Paulo, pelos Instituidores de Arranjos de Pagamento Integrantes do SPB, pelas Câmaras e Prestadores de Serviços de Compensação e de Liquidação, pelas Entidades Registradoras de Ativos Financeiros e Valores Mobiliários e pelas Entidades de Depósitos Centralizados de Ativos Financeiros e Valores Mobiliários, cujas análises serão realizadas pelos componentes organizacionais do Deorf referidos, respectivamente, nas Tabelas I e X a XIII do Anexo I a este Comunicado, independentemente da unidade da Federação em que estiver localizada sua sede ou domicílio.


2.         As disposições desse Comunicado aplicam-se, entre outros, aos seguintes pleitos de autorização:

I - para funcionamento, no caso das sociedades de crédito direto, das sociedades de empréstimo entre pessoas, de sistemas e de arranjos de pagamento integrantes do SPB e das instituições de pagamento;

II - para constituição e funcionamento, no caso das demais instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

III – para alterações de regulamentos relacionadas com os aspectos indicados no artigo 22 do Regulamento anexo à Circular nº 3.057, de 31.08.2001, no caso de sistemas integrantes do SPB;

IV – para os arranjos de pagamento integrantes do SPB autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para alterações de documentos e de informações requeridos no pedido de autorização para funcionamento, quando se referirem aos aspectos relacionados nos incisos de I a VI e parágrafo único do art. 18 do Regulamento anexo à Circular nº 3.682, de 4.11.2013.

V - no caso de todas as instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para:

a) alteração do capital social;

b) transferência da sede social para outro município;

c) alteração do objeto social para outro tipo de instituição integrante do sistema financeiro nacional;

d) criação ou cancelamento de carteira operacional de banco múltiplo;

e) mudança de categoria de cooperativa de crédito;

f) prática de operações de câmbio, de crédito rural ou de arrendamento mercantil;

g) prestação de serviços de pagamentos;

h) alteração da denominação social;

i) alteração dos estatutos sociais ou dos contratos sociais;

j) transferência ou qualquer outro tipo de alteração no controle societário da instituição, de forma direta ou indireta;

k) ingresso de acionista ou quotista com participação qualificada, assunção da condição de acionista ou quotista titular de participação qualificada e expansão da participação qualificada;

l) fusão, incorporação, cisão ou desmembramento, inclusive de instituição financeira ou assemelhada subsidiária ou objeto de participação societária, direta ou indireta, no exterior;

m) transformação societária;

n) instalação de agências no país e de dependências no exterior;

o) alocação de recursos para dependências no exterior;

p) constituição de subsidiária no exterior;

q) participação em outras empresas direta ou indiretamente, no país e no exterior, para subscrição de aumento de capital e para aumento da posição relativa no capital;

r) funcionamento, alteração do regulamento interno e cancelamento da autorização para funcionamento de filiais no País de instituições financeiras sediadas no exterior;

s) representação, no País, de instituições financeiras ou assemelhadas sediadas no exterior, bem como o cancelamento dessa autorização, o credenciamento e o descredenciamento de representantes dessas instituições;

t) elegibilidade de instrumentos de capital e de dívida para composição do Patrimônio de Referência – PR, na qualidade de Capital Principal, Complementar e Nível II, de que trata a Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013;

u) recompra ou resgate, pelo emissor, dos instrumentos autorizados a compor o Patrimônio de Referência-PR, de que trata a Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013; e

v) acordo de acionistas ou de quotistas.

3.         A relação dos Gerentes Técnicos responsáveis e dos endereços dos componentes organizacionais do Deorf aos quais devem ser apresentados os documentos e as informações para a instrução dos pleitos de que trata o item 1 consta do Anexo II a este Comunicado.

4.        Fica revogado o Comunicado n° 33.847, de 11 de julho de 2019.
 

                    José Reynaldo de Almeida Furlani
                    Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro  
 

                            ANEXO I

Relação das instituições financeiras, das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, dos integrantes do SPB e dos componentes organizacionais do Deorf aos quais devem ser apresentados os documentos e informações para a instrução dos pleitos de que trata o Comunicado nº 34.669, de 12 de novembro de 2019:

I. Administradoras de consórcio

II. Sociedades corretoras de câmbio

III. Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários

IV. Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários

V. Sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte

VI. Sociedades de crédito, financiamento e investimento

VII. Confederações de crédito, cooperativas centrais de crédito e cooperativas de crédito singulares não filiadas a centrais

VIII. Cooperativas de crédito singulares filiadas a cooperativas centrais de crédito

IX. Bancos e demais instituições pleiteantes

X. Instituidor de Arranjos de pagamento integrantes do SPB

XI. Câmaras e Prestadores de Serviços de Compensação e de Liquidação

XII. Entidades Registradoras de Ativos Financeiros e Valores Mobiliários

XIII. Entidades de Depósitos Centralizados de Ativos Financeiros e Valores Mobiliários

XIV. Instituições de Pagamento

(*) A Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin) analisará todos os processos de autorização para funcionamento de Instituições de Pagamento (IPs), autorização para a prestação de serviços de pagamento por instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e autorização para prestação de nova modalidade de serviço de pagamento, independentemente da unidade da Federação em que estiver localizada sua sede ou domicílio. Demais pleitos relacionados a IPs devem ser direcionados aos respectivos componentes do Deorf apresentados na tabela acima.

                          ANEXO II

Relação dos Gerentes Técnicos responsáveis e dos endereços dos componentes organizacionais do Deorf aos quais devem ser apresentados os documentos e as informações para a instrução dos pleitos de que trata o Comunicado nº 34.669, de 12 de novembro de 2019:

I - Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro em Belo Horizonte (DEORF/GTBHO)
 
              Gerente-Técnico: Marcos Antonio Henriques Pinheiro
              Endereço: Avenida Álvares Cabral, 1605 – Belo Horizonte/MG –
CEP: 30170–008
              Telefone:(31)3253–7448
              E–mail: [email protected]

II - Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro em Curitiba (DEORF/GTCUR)

Gerente-Técnico: Rogério Mandelli Bisi
              Endereço: Avenida Cândido de Abreu, 344 – Curitiba/PR – CEP: 80530–914
              Telefone: (41) 3281–3350
              E–mail: [email protected]

III - Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro em Porto Alegre (DEORF/GTPAL)

Gerente-Técnico: Paulo Renato Carneiro Abrahão    
              Endereço: Rua 7 de Setembro, 586 – Porto Alegre/RS – CEP: 90010–190
              Telefone: (51) 3215–7241
              E–mail: [email protected]

IV - Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro em Recife (DEORF/GTREC)

Gerente-Técnico: Jayme Wanderley da Fonte Neto
              Endereço: Rua da Aurora, 1259 – Recife/PE – CEP: 50040–090
              Telefone: (81) 2125–4117
              E–mail: [email protected]

V - Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro no Rio de Janeiro (DEORF/GTRJA)

Gerente-Técnico: Alexandre Martins Bastos
              Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 – Rio de Janeiro/RJ – CEP:20071–900
              Telefone: (21) 2189–5020
              E–mail: [email protected]

VI - Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro em Salvador (DEORF/GTSAL)

Gerente-Técnico: Ormina de Almeida Ferreira
           Endereço: 1ª Avenida, 160 – Centro Administrativo da Bahia (CAB) – Salvador/BA – CEP: 41745–001
              Telefone: (71) 2109–4660
              E–mail: [email protected]

VII- Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro em São Paulo I (DEORF/GTSP1)

Gerente-Técnico: Marcelo Alexandre Rodrigues
              Endereço: Avenida Paulista, 1804 – São Paulo/SP – CEP: 01310–922
              Telefone: (11) 3491–6115
              E–mail: [email protected]

VIII - Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro em São Paulo II (DEORF/GTSP2)

Gerente-Técnico: Young Man To
              Endereço: Avenida Paulista, 1804 – São Paulo/SP – CEP: 01310–922
              Telefone: (11) 3491–6415
              E–mail: [email protected]

IX- Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro em São Paulo III (DEORF/GTSP3)

Gerente-Técnico: Lúcio Mário Ferreira
              Endereço: Avenida Paulista, 1804 – São Paulo/SP – CEP: 01310–922
              Telefone: (11) 3491–6516
              E–mail: [email protected]

X -  Divisão de Organização do Sistema Financeiro (DEORF/DIFIN)

Chefe: Felipe Barbieri Comparsi
             Endereço: SBS – Quadra 3 – Bloco B – Edifício-sede – 19º andar – Brasília/DF – CEP: 70074–900.  
              Telefone: (61) 3414–1170 / 3414-1350
              E–mail: [email protected]

XI -  Divisão de Arranjos de Pagamento (DEORF/DIPAG)

Chefe: Ricardo Pereira de Araújo
             Endereço: SBS – Quadra 3 – Bloco B – Edifício-sede – 19º andar – Brasília/DF – CEP: 70074–900.  
              Telefone: (61) 3414-1350
              E–mail: [email protected]

XII -  Divisão de Infraestruturas do Mercado Financeiro (DEORF/DIMEF)

Chefe: Frederico Cardoso Bandeira
             Endereço: SBS – Quadra 3 – Bloco B – Edifício-sede – 19º andar – Brasília/DF – CEP: 70074–900.  
              Telefone: (61) 3414–3355 / 3414-1350
              E–mail: [email protected]