Norma
18/11/2019
#234406

RETIFICAÇÃO

Acrescenta despachos homologados na ata da 147ª Sessão Ordinária de Julgamento.

RETIFICAÇÃO Na Ata da 147ª Sessão Ordinária de Julgamento, publicado no DOU nº 205, de 22 de outubro de 2019, Seção 1, páginas 31 e 32, acrescentam-se os despachos nº 158/2019, 160/2019 e 168/2019 que foram devidamente homologados na sessão plenária, assim, onde se lê: " Despachos PRES nº 135/2019 (Processo nº 08700.003061/2019-61), nº 138/2019 (Processo nº 08700.005447/2013-12/ 08700.000707/2015-...

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