Norma
04/11/2019
#220305

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 112

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Munich Re do Brasil Resseguradora S.A., incluindo eleição de membro do comitê de auditoria e reforma do estatuto social.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAT Nº 112?
Foram aprovadas duas deliberações: a eleição de um membro do comitê de auditoria e a reforma e consolidação do estatuto social da Munich Re do Brasil Resseguradora S.A.
O que é o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é uma legislação brasileira que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização no Brasil.
O que é a Munich Re do Brasil Resseguradora S.A.?
A Munich Re do Brasil Resseguradora S.A. é uma empresa de resseguros com sede na cidade de São Paulo, registrada sob o CNPJ nº 01.857.539/0001-24.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 112?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP, em 19 de novembro de 2019.
O que estabelece a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?
A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, dispõe sobre a regulamentação das operações de resseguro, retrocessão e sua intermediação no Brasil.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 112?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 0586321 e o código CRC E66D2D27.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 112, de 04 de novembro de 2019?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 112, de 04 de novembro de 2019, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da Munich Re do Brasil Resseguradora S.A. em uma assembleia geral extraordinária realizada em 10 de julho de 2019.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 112 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.