Norma
22/11/2019
#188467

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 123

Aprova a destituição e eleição de administradores da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A.

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Perguntas e respostas

Quais são as referências legais mencionadas na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 123?
As referências legais mencionadas na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 123 são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 123?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 123 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.627430/2019-05.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 123?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 123 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto, em 22 de novembro de 2019, às 15:39, conforme o horário oficial de Brasília.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 123, de 13 de novembro de 2019?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 123, de 13 de novembro de 2019, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a destituição e eleição de administradores da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 123?
A autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 123 pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 0592681 e o código CRC C04E38F3.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 123 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 123 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a competência do Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP tem a competência delegada pela Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019.
Qual empresa foi afetada pela Portaria SUSEP/CGRAT Nº 123?
A empresa afetada pela Portaria SUSEP/CGRAT Nº 123 é a Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A., CNPJ nº 02.166.824/0001-61, com sede na cidade de São Paulo - SP.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração que deliberou sobre a destituição e eleição de administradores da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A.?
A reunião do conselho de administração que deliberou sobre a destituição e eleição de administradores da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. foi realizada em 3 de setembro de 2019.

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