Norma
29/11/2019
#190090

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 142

Aprova deliberações da acionista da Vanguardcap Capitalização S.A. sobre redução de capital social e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da VANGUARDACAP CAPITALIZAÇÃO S.A. que resultou nas deliberações aprovadas?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 25 de setembro de 2019.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 142, de 29 de novembro de 2019?
A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 142, de 29 de novembro de 2019?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 142, de 29 de novembro de 2019, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pela acionista da empresa VANGUARDACAP CAPITALIZAÇÃO S.A. em uma assembleia geral extraordinária.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 142, de 29 de novembro de 2019?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0602959 e o código CRC 056B430C.
Qual é o novo capital social da VANGUARDACAP CAPITALIZAÇÃO S.A. após a redução aprovada?
O novo capital social da VANGUARDACAP CAPITALIZAÇÃO S.A. é de R$ 12.000.000,00, dividido em 12.000.000 ações ordinárias, nominativas e com valor nominal unitário de R$ 1,00.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAT Nº 142, de 29 de novembro de 2019?
Foram aprovadas duas deliberações: a redução do capital social da VANGUARDACAP CAPITALIZAÇÃO S.A. de R$ 19.487.468,00 para R$ 12.000.000,00, e a reforma e consolidação do estatuto social da empresa.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 142, de 29 de novembro de 2019?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP.

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