Norma
29/11/2019
#220293

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 143

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. sobre o conselho de administração.

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Perguntas e respostas

Qual é a referência legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/CGRAT nº 143?
A assinatura eletrônica do documento está conforme os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT nº 143?
O número do processo relacionado é 15414.628332/2019-87.
Qual é o CNPJ da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. mencionado na Portaria SUSEP/CGRAT nº 143?
O CNPJ da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. é 33.608.308/0001-73.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT nº 143, de 29 de novembro de 2019?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 143, de 29 de novembro de 2019, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. em uma assembleia geral extraordinária realizada em 22 de agosto de 2019.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 143, de 29 de novembro de 2019, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de novembro de 2019.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAT nº 143, de 29 de novembro de 2019?
Foram aprovadas a destituição e eleição de membros do conselho de administração e a ratificação da composição do conselho de administração da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT nº 143?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 0602997 e o código CRC CD080DBC.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. mencionada na Portaria SUSEP/CGRAT nº 143?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 22 de agosto de 2019.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT nº 143, de 29 de novembro de 2019?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP, em 29 de novembro de 2019.

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