Norma
03/12/2019
#188239

PORTARIA SUSEP n.º 7578

Efetiva a requisição de servidor da SUSEP para exercício em órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 7578 entra em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7578 entra em vigor na data da sua publicação.
Qual é o prazo para o servidor requisitado se apresentar ao órgão requisitante?
O servidor requisitado deve se apresentar ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7578?
A referência do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7578 é o Processo nº 15414.625982/2019-71.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7578?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0605022 e o código CRC AF2A5F2B.
Quem é responsável pela remuneração do servidor requisitado?
O ônus pela remuneração ou salário do servidor requisitado é do órgão requisitado.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 7578, de 03 de dezembro de 2019?
A Portaria SUSEP nº 7578, de 03 de dezembro de 2019, tem como objetivo efetivar a requisição do servidor Rafael Alves Lourenço para exercer funções junto à Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7578?
A Portaria SUSEP nº 7578 foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP.

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