Titulo: Resolução CNSP que estabelece a segmentação das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, resseguradores locais e entidades abertas de previdência complementar (EAPCs) para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial.
Edital DOU: Resolução CNSP que estabelece a segmentação das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, resseguradores locais e entidades abertas de previdência complementar (EAPCs) para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial. - http://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-consulta-publica-susep-n-14-de-9-de-dezembro-de-2019-232748068
Minuta: Minuta de Resolução CNSP - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-passadas-de-2019/MINUTADERESOLUOCNSP14.pdf/@@display-file/file