Titulo: Resolução CNSP - dispõe sobre o registro das operações de seguros, de previdência complementar aberta, capitalização e resseguros
Edital DOU: Resolução CNSP - dispõe sobre o registro das operações de seguros, de previdência complementar aberta, capitalização e resseguros - http://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-consulta-publica-susep-n-16-de-27-de-dezembro-de-2019-235934638
Minuta: Minuta de Resolução CNSP - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-passadas-de-2019/MINUTADERESOLUO16.pdf/@@display-file/file