Norma
27/12/2019
#199017

RESOLUCAO CNSP n.º 376

Altera regras sobre políticas de investimento e uso de derivativos para seguradoras e entidades relacionadas.

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Perguntas e respostas

O que deve conter a política de investimento das seguradoras, EAPC, sociedades de capitalização e resseguradores locais?
A política de investimento deve conter, no mínimo, a alocação de recursos e os limites por segmento de aplicação, os limites por modalidade de investimento, a utilização de instrumentos derivativos, a metodologia ou fontes de referência para apreçamento dos ativos financeiros, a metodologia e critérios para avaliação dos riscos e os critérios para observância dos aspectos de sustentabilidade ambiental, social e de governança.
Quando a Resolução CNSP nº 376, de 2019, entrou em vigor?
A Resolução CNSP nº 376, de 2019, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020.
Quais dispositivos da Resolução CNSP nº 321, de 2015, foram revogados pela Resolução CNSP nº 376, de 2019?
Foram revogados os incisos VII e VIII do art. 84, os arts. 88, 89 e 90, o § 1º do art. 91, as alíneas "b" e "c" do inciso X do art. 91, e os incisos IV, V, VI, VII e VIII do art. 92.
Quais ativos não podem ser classificados como mantidos até o vencimento?
Não podem ser classificados como mantidos até o vencimento os ativos integrantes da carteira de FIEs destinados a planos abertos de previdência complementar e seguros de pessoas com cobertura por sobrevivência, estruturados na modalidade de contribuição variável, entre outros especificados na resolução.
Qual é o prazo estabelecido para a definição da política de investimento?
O prazo estabelecido para a definição da política de investimento é 30 de junho de 2020.
Quais operações em mercados de derivativos podem ser mantidas até o vencimento?
As operações em mercados de derivativos realizadas até 31 de dezembro de 2019, que não atendam ao disposto nos artigos 90-B e 91 da resolução, podem ser mantidas até o vencimento.
Quais são os princípios que devem ser observados na política de investimentos das seguradoras, EAPC, sociedades de capitalização e resseguradores locais?
Os princípios incluem segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e, sempre que possível, aspectos relacionados à sustentabilidade ambiental, social e de governança dos investimentos.
O que é a Resolução CNSP nº 376, de 27 de dezembro de 2019?
A Resolução CNSP nº 376, de 27 de dezembro de 2019, altera a Resolução CNSP nº 321, de 15 de julho de 2015, e estabelece novas diretrizes para a política de investimentos de seguradoras, EAPC, sociedades de capitalização e resseguradores locais.
Quais são as condições para que seguradoras, EAPC, sociedades de capitalização ou resseguradores locais mantenham posições em mercados derivativos?
As condições incluem a avaliação prévia dos riscos envolvidos, existência de sistemas de controles internos adequados, registro da operação em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado, atuação de câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação como contraparte central garantidora da operação, e limites específicos para margem requerida e valor total dos prêmios de opções pagos.

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