PORTARIA SUSEP n.º 7587

Qual é a função da Chefe da Assessoria Técnica da SUSEP designada pela Portaria SUSEP nº 7587?

A Chefe da Assessoria Técnica da SUSEP foi designada como autoridade responsável para exercer as atribuições do artigo 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7587?

A referência do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7587 é o Processo SUSEP nº 15414.616541/2019-88.

Qual resolução do CNSP é mencionada na Portaria SUSEP nº 7587?

A Portaria SUSEP nº 7587 menciona a Resolução CNSP nº 374, de 28 de agosto de 2019.

Qual é a base legal para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP nº 7587?

A assinatura eletrônica da Portaria SUSEP nº 7587 tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7587?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0618783 e o código CRC 91D5B25B.

Quando a Portaria SUSEP nº 7587 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 7587 entrou em vigor na data de sua publicação, em 06 de janeiro de 2020.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7587, de 06 de janeiro de 2020?

A Portaria foi assinada por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP, em 06 de janeiro de 2020.

Qual é o artigo da Lei nº 12.527/2011 mencionado na Portaria SUSEP nº 7587?

A Portaria SUSEP nº 7587 menciona o artigo 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

O que é a Portaria SUSEP nº 7587, de 06 de janeiro de 2020?

A Portaria SUSEP nº 7587, de 06 de janeiro de 2020, designa a Chefe da Assessoria Técnica da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) como autoridade responsável para exercer as atribuições do artigo 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Qual portaria foi revogada pela Portaria SUSEP nº 7587?

A Portaria SUSEP nº 7.407, de 11 de julho de 2019, foi revogada pela Portaria SUSEP nº 7587.